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Em regime de plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu Parcela do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em proceder da CNI, qual possui saiba como relator o ministro Alexandre de Moraes. Aprecie a decisão na íntegra, clique cá.

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Ministro Toffoli anula julgamento do TJ/SP qual absolveu este ex-promotor Thales Schoedl da acusação da prática por delito e tentativa do homicídio contra 2 jovens em 2004, no litoral do SP.

AGU divulga cartilha A respeito de as condutas vedadas aos agentes públicos Federais durante as eleições que ocorrerãeste este nosso ano. Confira na íntegra. (Clique aqui)

A segurança do STF vai acionar a representação da PF em Portugal de modo a qual investigue ESTES ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país (clique aqui).

OLX deverá indenizar em Ainda mais do R$ 80 mil 1 consumidor que não recebeu automóvel comprado pelo sitio. A decisãeste é do juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível do Anápolis/GO, este qual entendeu qual a fraude ao consumidor somente foi possível em razão da permissão do sitio para introduzir este anúncio, sem qualquer Espécie do checagem do autenticidade da venda da mercadoria. (Clique cá)

2 - Diante dessa situaçãeste, ficou claro qual o Supremo iria, saiba como em algum momento se deu, balouçar tua jurisprudência a depender de quem fosse este ministro impetrado.

Este processo do revisãeste das regras por fiscalização e sançãeste obtenha mais da ANS insere-se no cenário atual por grandes desafios para ESTES atores do setor do saúde suplementar.

1 dos processos pautados por S. Exa. é o qual trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes por planos por saúpor. O caso, de notória relevância social e econômica para milhões do brasileiros, está com repercussão geral reconhecida há Ainda mais de sete anos e foi liberado de modo a pauta pelo relator Gilmar em maio por 2016. (Clique aqui)

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O escritório confira meu blog Tauil & Chequer Advogados promove, POR DIA 7/3, este seminário "Plano Anual de Fiscalizaçãeste da Receita Federal do País do futebol" para discutir ESTES principais aspectos objeto de destaque e atenção DE autoridades federais nas auditorias deste ano.

Agência do turismo e duas companhias aé especialmentereas não precisarão indenizar por danos morais 2 passageiros que foram impedidos de embarcar em virtude da carência do repasse do valor DE passagens às companhias aé especialmentereas através agência por turismo.

O entendimento é da seisª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento de honorários advocatícios sem de que este reclamante estivesse assistido por sindicato da Classe. (Clique aqui)

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